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Níkolas é:

• Autor da Lei Municipal 5.449/2009, que entre 2009 e 2016 garantiu Bolsas de Estudo para Univali, Ifes, Avantis e Sinergia a milhares de estudantes carentes de Itajaí em volume 40% maior que o atual.

• Autor do Código de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (Lei 5.527/2010), que é referência para todo o Brasil, tendo sido copiada por diversas cidades.

​​​​​​​• Autor da Lei 5.245/2009, que institui a política de fomento à Economia Solidária e até hoje garante sustento à diversas famílias através do Centro Público localizado no centro da cidade.

• Autor do Projeto de Lei Complementar 01/2017, que visa reduzir percentualmente o repasse do Município para à Câmara de Vereadores, o chamado duodécimo, que hoje é de 6%, para 4,85%.


• Autor da Lei Municipal 4.535/2006, que garante desde 2006 Bolsas de Estudo em cursos técnicos de nível médio para milhares de estudantes carentes de Itajaí.
Autor da Lei Municipal 5.161/2008, que protege o comércio varejistas local, disciplinando o funcionamento de férias e eventos temporários em Itajaí.

• Autor da Lei Complementar 145/2008, que alterou o Código Tributário Municipal para criar a figura do Alvará Provisório, facilitando e desburocratizando a atividade empresarial local.

• Autor da Lei 5.217/2008, que dá prioridade às Micro e Pequenas Empresas nas Compras Públicas locais.

• Autor da Lei 5.159/2010 que proíbe a instalação de radares em semáforos não temporizados.

• Autor da Lei 4.888/2007, que proíbe a exibição de animais em circos.
Autor da Lei 4.876/2007, que dispõe sobre a defesa do usuário do serviço público, uma espécie de Código de Defesa do Consumidor local.

• Autor da Lei 6.819/2017, que veda a cobrança da tarifa de lixo sobre garagens independentes, o que beneficiou milhares de contribuintes que moram em apartamentos de todos os padrões.

• Autor da Lei Complementar 307/2017, que alterou o Código Tributário Municipal para vedar ao Prefeito a cobrança do ITBI (imposto que incide na compra e venda de imóveis) a partir de valores aleatórios, e foi um dos principais articuladores da Lei Complementar 308/2017, que fixou o método “por declaração”, o que, na prática, tende a desonerar o contribuinte e dar fôlego aos setores da construção civil e de corretagem de imóveis.

• Autor do Projeto de Lei Complementar n. 8/2017, que visa a criação do Enquadramento Empresarial Simplificado Municipal, para adequar Itajaí as melhores práticas estaduais, desburocratizando ainda mais a abertura e funcionamento de micro e pequenas empresas.

• Autor do Projeto de Lei Ordinária n. 16/2018, que proíbe os responsáveis pela atualização dos perfis e páginas do Município de deletar mensagens e comentários dos cidadãos, ainda que sejam críticas, em favor da liberdade de expressão.
Votou contra o Projeto de Lei do Prefeito que aumentou o IPTU da cidade em valores que chegam a 100% em 06 anos.

• Autor de Projetos de Lei para a criação da unidade de conservação “Parque da Ressacada”.

• Um dos autores da Ação Popular que impediu que o Prefeito retirasse mais de 23 milhões dos cofres do SEMASA (destinados à melhorias da rede de distribuição de água e tratamento de esgoto), que iriam para o custeio da Prefeitura.

• Crítico da máquina inchada da Prefeitura Municipal, que conta com 40 secretarias e com mais de 1.000 cargos em comissão, e propõe um governo com apenas 07 secretarias, exatamente como teve oportunidade de ver e conhecer de perto em Zurique, na Suíça. Atuação decisiva na implantação das marginais à BR 101 e na conquista do campus Itajaí do Instituto Federal de Santa Catarina.

• Durante os primeiros mandados, foi pioneiro ao desenvolver um gabinete móvel – a Kombi do Níkolas, que percorria todos os bairros da cidade ouvindo as pessoas.
Neste mandato, Níkolas foi mais uma vez inovador ao transformar a Kombi (física), em um ambiente virtual, desenvolvendo o aplicativo NIK-LINK, disponível nas lojas virtuais GooglePlay e AppleStore.

• Em conjunto com o Facebook e o Instagram, o APP, além de divulgar o trabalho parlamentar e oferecer acesso ao Portal da Transparência e aos projetos de lei apresentados, incentiva a participação das pessoas através de enquetes, onde o povo decide como será o voto do Níkolas em projetos importantes. Trata-se de um conceito chamado “mandato colaborativo”, que Níkolas pretende levar para a Assembleia Legislativa caso eleito.

• Participou do Conselho Consultivo do INOVAMFRI, um projeto de excelência idealizado pelo ex-deputado Paulo Bornhausen e articulado pela AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açú, que visa integrar os municípios da região através de três eixos principais: o desenvolvimento econômico, a mobilidade urbana a partir do transporte coletivo, e a qualificação gestão pública.

​​​​​​​• Presidente da Comissão criada na Câmara de Vereadores para acompanhar os resultados do INOVAMFRI.

• O Centro de Inovação, primeira etapa do Distrito de Inovação, já está quase entregue, e terá parcerias com a Universidade Federal de Santa Catarina, UNIVALI, SEBRAE, dentre outros, se propondo a ser um facilitador para o empreendedorismo nas áreas de inovação e tecnologia.

Você sabia que?

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Acesse o Portal da Transparência e projetos de lei pelo aplicativo NIK-LINK, baixe agora.

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Comitê: Rua Heitor Liberato, 2282 - 88304-101 - Centro - Itajaí/SC
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